Frente Parlamentar dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes atuará contra a redução da maioridade penal
Ao considerar os imensos desafios para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Congresso Nacional, parlamentares, representantes do poder público e de instituições da sociedade civil organizada reuniram-se para debater sobre a formação de uma Frente Parlamentar dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Entre os pontos debatidos na reunião realizada hoje (20) foi a necessidade de reforçar o canal de diálogo entre o Poder Legislativo e os movimentos sociais. Além de parlamentares, representantes do Executivo, participaram, também, organizações como a CNBB (Conferência dos Bispos do Brasil) e a UMBRASIL. Para Leila Paiva, coordenadora da área de Representação Institucional, a reunião marcou “a necessidade de ampliação da articulação das instituições e parlamentares frente ao risco de retrocessos dos direitos já conquistados por crianças e adolescentes”.
Foi discutida, também, a articulação para a audiência pública que ocorrerá na próxima terça-feira (24), com o intuito de debater a constitucionalidade da admissibilidade das propostas de emendas à Constituição (PEC) que tratam da redução da maioridade penal. Caso a admissibilidade das PECs seja aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito das propostas e, só depois, será feita a votação no plenário da Câmara. Se rejeitada, as propostas serão arquivadas. A reunião apontou a importante necessidade de mobilização de adolescentes e jovens para acompanhamento da audiência pública na próxima terça-feira.
A ANA (Aliança Nacional dos Adolescentes) fará uma campanha voltada para a sensibilização contra a redução da maioridade penal. A SDH/PR (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) comprometeu-se em elaborar um documento com argumentos diretos para reforço nos diversos espaços de mobilização. Foi agendada, ainda, um tuitaço no dia da audiência e o lançamento de site para divulgação de todas as informações, materiais e manifestações sobre o tema da redução da maioridade penal. Por fim, planeja-se uma grande mobilização com a participação de parlamentares federais e dos estados/ municípios, sociedade civil organizada e Governo Federal para o lançamento da frente.
Estiveram presentes as deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF); Angélica Goulart, secretária da SDH/PR e atual Presidenta do CONANDA; e aproximadamente 30 outras instituições.