UMBRASIL, FMSI e MMI-LAC reúnem-se com representante da ONU, Marta Santos Pais
No primeiro dia do XXI Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente ocorreu, na sede da UMBRASIL (União Marista do Brasil), uma reunião paralela do MMI-LAC (Movimento Mundial pela Infância – América Latina e Caribe) com a Representante Especial sobre Violência Contra as Crianças da ONU (Nações Unidas), Marta Santos Pais. Diversas organizações do continente dialogaram sobre a inclusão das pautas da proteção dos direitos das crianças e adolescentes na Agenda Pós-2015, que versa sobre o desenvolvimento sustentável.
A Agenda Pós-2015 contemplará 17 objetivos e mais 169 recomendações sobre subtemas para acabar com a pobreza, proteger o planeta, alcançar a paz e a prosperidade para todos. A preocupação dos participantes do MMI-LAC, presentes na reunião, é garantir que a proteção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens não fiquem invisíveis em função de uma agenda definida a partir de interesses econômicos. “Queremos ter uma posição comum em torno de um tema e de forma clara. Queremos, também, não apenas incidir sobre estas metas, mas garantir que elas sejam cumpridas”, afirmou o secretário executivo da REDLAMYC, Jorge Freire.
Os participantes da reunião recomendaram que as organizações e a sociedade civil, em suas particularidades, incidam politicamente junto aos governos da Região para que levem para a Conferência da ONU as pautas urgentes para garantir que as infâncias e adolescências sejam consideradas na definição da Agenda Pós-2015. O coletivo destacou, ainda, a importância de coalisões e atuação em redes para a construção de um posicionamento comum em favor da proteção integral. “Sozinhos, isolados, não chegaremos a lugar nenhum. Devemos construir uma mensagem clara e comum para que os governos incidam na Conferência. Queremos que o mundo veja como os impactos nas infâncias trazem consequências para toda a sociedade. O modelo de desenvolvimento econômico está diretamente relacionado à violação ou à proteção de direitos. Este é um debate importante em uma agenda internacional definidora dos rumos do modelo de desenvolvimento sustentável. Temos que, até junho, colocar em ação todas as forças para garantir integralmente os direitos das crianças e adolescentes”, afirmou Marta Pais.
Outra pauta fortemente debatida foi relacionada ao financiamento, ou seja, o quanto os países estão dispostos a investir em políticas públicas que garantam a proteção integral das crianças, adolescentes e jovens. Neste sentido, o MMI-LAC ressalta não ser suficiente que os países sejam apenas signatários das recomendações, mas, também, que destinem recursos para o cumprimento das metas. Este é outro aspecto que as organizações devem monitorar nos respectivos países. “É importante muita atenção aos mecanismos de monitoramento dos direitos humanos, pois é uma ferramenta fundamental de acompanhamento das metas e dos resultados das políticas a serem implementadas”, destacou Marta.
Outro destaque da reunião foi a importância de mobilizar as crianças, adolescentes e jovens no debate e na proposição de recomendações, garantindo-lhes, assim, o direito a participação como estabelece a Convenção sobre os Direitos da Criança.
A representante da ONU informou sobre a realização de quatro grandes fóruns e seminários temáticos preparatórios à Conferência e, como recomendação, ao MMI-LAC, a necessidade de mobilização de protagonistas para incidir nestes espaços que serão estratégicos na definição das metas Pós-2015. Ao mesmo tempo, destacou-se a necessidade de estudos técnicos sobre as realidades da Região no que concerne à violação de direitos e dos impactos na sociedade para a construção de argumentos sólidos de incidência política.
A reunião foi uma importante oportunidade de partilha de expectativas e definição de posicionamentos da Região na construção de recomendações fundamentais para que crianças, adolescentes e jovens das Américas tenham seus direitos garantidos.