Acompanhamento das atividades do Congresso Nacional – 10 a 14 de novembro de 2014
A UMBRASIL divulga mais um relatório de acompanhamento das atividades do Congresso Nacional nos temas relevantes para o Brasil Marista no período de 10 a 14 de novembro de 2014.
Nesta edição, destacamos:
- Na série “Para entendermos o Congresso Nacional”, apresentamos as emendas feitas ao orçamento;
- Comissão de Educação: Foi aprovado o REQ 395/14 da Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que “requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Romeu Weliton Caputo, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; do Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios; da Senhora Creuza Rodrigues Repulho, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; e da Senhora Mariete Félix Rosa, do Comitê Diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – Representante da Região Centro-Oeste, para discutir o “Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).”
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: Foi aprovada a redação final do PL 4297/2008, da Srª. Andreia Zito (PSDB/RJ), que “altera a Lei nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, para acrescentar uma alínea “c” ao art. 136 da referida lei”. Explicação da ementa: Estabelece a atribuição do Conselho Tutelar para representar o Ministério Público nos casos de não atendimento de requisições de serviços públicos. Relator: Sr. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
- PL 6840/13 – Jornada Integral do Ensino Médio:
- 12 de novembro – Realizou-se Audiência Pública em atendimento ao Requerimento nº 2/2014 do Deputado Wilson Filho, subscrito pelo Deputado Newton Lima, para discutir auditoria realizada pelo TCU com o objetivo de avaliar a oferta e a qualidade do ensino médio no Brasil. Convidados: Alípio Dias dos Santos Neto, Diretor da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU; José Francisco Soares, Presidente do Inep; Bárbara Melo, Presidente da UBES; Alejandra Velasco, do Movimento Todos pela Educação; Marta Vanelli, Secretária-Geral da CNTE.