CONAE na Escola
A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é um processo de ampla participação popular, que traduz as aspirações dos educadores brasileiros em ações esperadas dos entes federados, sistemas de ensino e instituições educacionais, na promoção do direito dos cidadãos à educação de qualidade.
Conforme preconiza o PNE 2010-2020, a União deverá promover a realização de pelo menos duas conferências nacionais de educação até o final da década, com intervalo de até quatro anos entre elas, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução do PNE – 2011-2020 e subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação para o decênio 2021-2030. A próxima CONAE está programada para ser realizada no período de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília-DF.
Durante o primeiro semestre de 2013 serão realizadas as Conferências Preparatórias Livres (presenciais e/ou digitais) e a União Marista do Brasil (UMBRASIL), por meio do GTPNE, elaborou este documento para mobilizar suas Associadas para realização de Conferências Livres como uma oportunidade para promover a educação de qualidade no Brasil, conforme o posicionamento institucional marista, no nível internacional, da defesa dos direitos humanos, na perspectiva de contribuir na elaboração de uma política pública de educação de qualidade como direito.
Este ano o Ministério da Educação criou na internet a Rede Social CONAE 2014 (redesocialconae.mec.gov.br) para possibilitar convergência entre pessoas e conteúdos e definiu o dia 24 de abril como o Dia da CONAE na Escola. Participar desse movimento é uma das ações que o GT PNE da UMBRASIL articula em prol de maior participação marista na CONAE 2014, sobretudo em relação a sua contribuição na sociedade.
Justificativa
O Projeto Educativo Marista traz o compromisso sociopolítico da instituição com uma educação de qualidade, intercultural e evangelizadora para crianças, adolescentes, jovens e adultos no contexto contemporâneo, com uma educação comprometida com as práticas solidárias e com a vida. Neste sentido, tendo em vista a educação de qualidade como direito, a realização de Conferências Livres, além de oportunizar o envolvimento do público infanto-juvenil em uma ação protagonista – como forma de posicionamento no mundo, um princípio institucional -, posiciona e reforça, em âmbito nacional, o compromisso da instituição marista com a Educação ao fortalecer a imagem do papel infanto-juvenil cristão.
Objetivo Geral
Contribuir na elaboração de políticas públicas educacionais comprometidas com a qualidade, a interculturalidade e a evangelização para crianças, adolescentes, jovens e adultos no contexto contemporâneo.
Resultados Esperados
- Consolidação das contribuições para uma política pública educacional comprometida com a qualidade, “justiça social, inclusão, diversidade e cultura de paz nas instituições educativas”, conforme preconiza o Eixo II da CONAE 2014.
- Divulgação do documento em espaços de articulação da política pública educacional com vistas à incidência política.
- Participação qualificada dos representantes maristas nos Conselhos de Educação.
Público: educandos, educadores, gestores, famílias.
Data sugerida para mobilização nacional: 24 de abril de 2013 (Dia Nacional da CONAE na Escola/MEC)
Abrangência: Nacional (Unidades Sociais, Colégios, Faculdades e Universidades).
Metodologias sugeridas:
- Projeto de pesquisa: estudar Eixo II do documento de referência da CONAE 2014; traçar correlações com realidade local e elaborar propostas referentes à educação.
- Orientações e proposições para realização de Conferências Preparatórias Livres de Crianças e Adolescentes para a CONAE 2014, abaixo, acompanhada da “Apresentação dos eixos da CONAE 2014” (PPT anexo), elaborada por Milda Moraes, Diretora Instituto Marista de Solidariedade (IMAS/PMBCN).
O Brasil, país signatário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança firmou sua posição clara, ao declarar Crianças e Adolescentes “prioridade absoluta”. Neste sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é o instrumento fundamental para o desencadeamento das ações necessárias ao cumprimento da Convenção. Crianças e adolescentes passam a ser considerados sujeitos de direitos prioritários nas políticas públicas e na destinação privilegiada de recursos públicos, fazendo jus, ainda, ao direito de participação.
Muitos foram os avanços na perspectiva da garantia dos direitos da criança e do adolescente, mas apesar de todos estes avanços ainda existem desafios a serem superados e enfrentados, como por exemplo, a universalização de uma educação de qualidade.
Para realização de Conferências Livres de crianças e adolescentes para reflexão e apresentação de propostas para a CONAE 2014 é necessário, inicialmente, o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Isso implica no seu reconhecimento como sujeitos, que têm condições e devem participar de decisões sobre sua vida.
A presente proposta contempla a participação de crianças e adolescentes nas conferências livres, preparatórias para a Conferência Nacional de Educação – CONAE, a ser realizada em 2014. Neste contexto, a criança e o adolescente são capazes de entender e de se manifestar desde que saibamos repassar a mensagem desejada de forma clara e objetiva.
Este processo de construção democrática com a participação e o protagonismo de crianças e adolescentes reforça nosso compromisso com o cumprimento da Convenção Internacional dos Direitos da Criança no princípio alusivo a participação. No entanto, a presença de crianças e adolescente nos impõe metodologia mais adequada a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
As Conferências Livres propostas tem por objetivo mobilizar e articular crianças e adolescentes quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente no contexto da Conferência Nacional de Educação – 2014. Temos a incumbência de criar oportunidades para que crianças e adolescentes participem com maior efetividade do processo de construção das Conferências. É com este espírito de maior participação e protagonismo que convidamos as Unidades Maristas a mobilizar o maior número possível de crianças e adolescentes para debater sobre seu direito a educação, a partir dos eixos definidos para a CONAE 2014.
É imprescindível que as Conferências Livres se orientem pelos eixos estratégicos da CONAE 2014, que norteia todos os diálogos, a saber:
Eixo I: O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação.
Eixo II: Direitos Humanos e Educação: Justiça Social, inclusão, diversidade e cultura de paz nas instituições educativas.
Eixo III: Trabalho, Educação e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, saúde, meio ambiente, e tecnologia.
Eixo IV: Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem.
Eixo V: Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social.
Eixo VI: Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho.
Eixo VII: Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos.
Conferências Livres são instrumentos de participação que ampliam e estimulam a construção de espaços de discussão e debate onde as crianças e adolescentes também podem expressar, debater e aprofundar a discussão, pautados nos eixos estratégicos propostos, de forma a contribuir para uma educação universal de qualidade. Para isto, é fundamental que todos os participantes tenham espaço para dar suas opiniões, das mais diversas formas de expressão.
Sugerimos que as Conferências Livres promovam atividades culturais/artísticas/lúdicas para garantir a participação efetiva de crianças e adolescentes, considerando suas propostas de metodologia e linguagens. Deverão ser preparados materiais para fomentar a discussão entre crianças e adolescentes, tendo como subsídios os slides disponibilizados concernentes aos eixos estratégicos da CONAE 2014 (anexo).
As Unidades Maristas deverão criar critérios para escolha das crianças e adolescentes, considerando a diversidade de faixa etária, raça/etnia, gênero, orientação sexual, religiosa, cultural. Soma-se a esta diversidade, a necessidade de garantir que, pelo menos, uma criança ou adolescente com deficiência; além de garantir a presença de, na medida do possível, representantes de ribeirinhos, povos da floresta, ciganos, indígenas, de assentamentos.
Recomenda-se que as Conferências Livres sejam realizadas em um dia e que os debates sejam iniciados com dinâmicas de apresentação e que toda a metodologia das atividades seja construída juntamente com as crianças e adolescentes para a realização de oficinas, rodas de conversa, atividades culturais, mesas com debates, sempre envolvendo a participação efetiva das crianças e adolescentes.
As Conferências Livres são importantes por que se constituem num importante instrumento de exercício da democracia, possibilitando a participação de crianças e adolescentes no processo de construção coletiva de um contexto de educação universalizada e de qualidade. Representam uma inovação no modelo tradicional de Conferências, ampliando caminhos e propondo novos formatos para o debate e o envio de proposições diretamente à Etapa Nacional. Possibilitam que crianças e adolescentes, sujeitos de direitos, até então distantes dos processos de Conferências Nacionais participem. Permitem, ainda, inovações metodológicas e organizativas, diversificando caminhos e ferramentas de participação, além de fomentar o protagonismo infanto-juvenil.
Para realização de Conferências Livres de Crianças e Adolescentes, é necessário observar os seguintes princípios:
Liberdade – Embora haja algumas regras básicas de funcionamento, elas não diminuem o caráter libertário das Conferências Livres. Liberdade para organizá-las, divulgá-las e para definir seu formato.
Informalidade – Mas sem perder sua importância e legitimidade. O fato de ser informal não torna as Conferências Livres etapas menos importantes das demais. Seu caráter informal somente reforça seu espírito livre e democrático.
Diversidade – As organizações dos diferentes segmentos envolvidos no campo da Educação participam de acordo com suas dinâmicas, tempos e formas de organização.
Criatividade – Possibilidades de uso de diferentes linguagens e meios para expressar as ideias e propostas debatidas durante a Conferência Livre: spots de rádio, vídeos, fotos, música, poesia, etc. Na Conferência Livre o limite fica por conta da criatividade dos seus participantes.
Inovação – As Conferências Livres são inovadoras e foram pensadas como opção metodológica que se conecta com as dimensões mencionadas anteriormente, para juntas ajudarem a tornar possível a construção do processo da CONAE 2014 de forma mais democrática.
As Conferências Livres podem ser realizadas em qualquer espaço – fechado, ao ar livre, virtual. O importante é que ele seja acessível às crianças e adolescentes que se deseja mobilizar. Pode-se aproveitar um evento já agendado para realizar uma Conferência Livre, ou propor um evento específico para tal. O importante é que as Conferências Livres sejam promovidas com o intuito de serem espaços de autonomia social, propiciando a criação de novos mecanismos de participação, com novos métodos e linguagens mais próximos das práticas e vivências cotidianas das crianças e adolescentes.
O processo de mobilização, preparação e realização da Conferência Livre é totalmente livre e deverá ser feito de acordo com a realidade local e perfil dos participantes.
O produto final das Conferências Livres poderá ser entregue em forma de fotos, vídeos e demais materiais produzidos de acordo com as dinâmicas escolhidas. Estes materiais poderão subsidiar os representantes em Conselhos de Educação, bem como devem ser divulgados em outros espaços de articulação política, na perspectiva da incidência política, como a Comissão Organizadora da CONAE 2014.
Acesse aqui a apresentação dos Eixos Estratégicos da CONAE 2014.