25 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: um compromisso com as crianças e adolescentes brasileiros

“O choro da criança é a voz de Deus”

Papa Francisco

Neste ano de 2015, não deveríamos apenas comemorar os 25 anos do aniversário de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, no Brasil, como fazemos a cada ano, desde 1990. O dia 13 de julho deste ano precisa ter uma conotação especial, um sabor de renovação de compromisso com a infância e adolescência brasileira, de ressignificação de valores éticos, de respeito aos que nos antecederam na luta pelos direitos geracionais e assim, essa “comemoração” se coloca num contexto muito mais amplo.

O ECA garantiu, em 25 anos de existência, muitos avanços, entre eles a redução da mortalidade infantil, a redução do trabalho infantil, a política de inclusão escolar, entre outros. No entanto, os desafios ainda são muitos, existem muitas ações a serem promovidas. O Brasil é o segundo país em mortalidade de adolescentes e segundo a última pesquisa do IPEA (2013), um total de 23,1 mil adolescentes estavam privados de liberdade.

No campo do direito à educação, os desafios também não são poucos. Para garantir o acesso a uma educação de qualidade para nossas crianças, adolescentes e jovens ainda há muito para ser feito e é preciso ter pressa. Vivemos um momento histórico singular, já que a dinâmica populacional do Brasil está claramente se modificando. Caminhamos para uma estabilidade populacional e uma redução considerável do público em idade escolar, especialmente do número de crianças, cuja previsão de redução é de cerca de 43% até o ano de 2050.

Isto significa que o Brasil precisa ser ousado e elevar os recursos financeiros para o setor da educação agora, e não depois. É agora que precisamos investir mais em infraestrutura e qualificação profissional, por exemplo. Promover um salto qualitativo no sistema educacional brasileiro é condição essencial para que alcancemos uma situação de maior igualdade social e cultural de nossa população.

Neste contexto, destaca-se o direito à vida que se inter-relaciona com outros direitos. A vida é um bem maior e merece ser digna e plena. Para assegurar o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, é dever do Estado efetivar políticas públicas voltadas ao atendimento e ao cuidado dessa parcela da população. Ao estimular a construção de oportunidades e de redução das desigualdades, o Estatuto é mais um instrumento importante de transformação social. O Papa Francisco, em seu discurso aos membros do movimento italiano pela vida, de 11 de abril de 2014, reafirmou a sacralidade inviolável da vida humana em que “o direito à vida, não está subordinado a nenhuma condição, nem qualitativa, nem econômica, muito menos ideológica”. Logo, também nós, devemos ser os primeiros defensores da vida das crianças, adolescentes e jovens.

A União Marista do Brasil (UMBRASIL), reconhecendo a relevância da causa e a necessidade de afirmar seu compromisso com o fortalecimento das conquistas advindas do Estatuto da Criança e do Adolescente, espera que nesse 13 de julho nós, enquanto sociedade, nos demos conta de que o Estatuto da Criança e do Adolescente é um documento muito maior do que imaginávamos e, portanto, precisa compor uma bandeira mais ampla que a dos direitos de crianças e adolescentes brasileiras. O ECA é, na verdade, o resumo de décadas de luta geral no país pelos direitos humanos, por uma sociedade mais justa, mais igual, mais solidária e, sobretudo, mais generosa com o seu semelhante.

Esse é um tempo de relembrar o mundo de crianças e adolescentes, o mundo infantil, o mundo igual, o mundo solidário e verdadeiramente democrático. Em suma, o Brasil chega ao 25º ano de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente precisando reafirmar seu amor pela infância, sua luta pela defesa dos direitos humanos desse segmento da população que mais necessita de proteção, via normativas, nacional e internacional, como direitos positivados e legitimados pela cultura de seu povo.

Espera-se que esse seja um dia para relembrarmos, enquanto sociedade, a importância da promoção e proteção integrais dos direitos fundamentais, de todos os grupos mais vulnerabilizados em função de determinadas condições de exclusão social e em especial, de crianças e adolescentes do Brasil e do Mundo, em toda a sua diversidade.