Grupo Marista lança vídeo contra a Redução da Maioridade Penal

Material alerta sobre o risco no aumento progressivo da mortalidade juvenil brasileira e recomenda uma profunda reflexão em relação ao tema

Diante dos recentes debates relacionados à PEC 171/93 que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o Grupo Marista lança vídeo manifestando o seu posicionamento contrário a esta proposta, e convidando a todos para uma profunda reflexão em relação ao tema.

Produzido pela IMAGO Produções Educativas, o material, de iniciativa da Rede Marista de Solidariedade (RMS), esclarece que a responsabilização para os adolescentes em conflito com a Lei já é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90) uma vez que, a partir dos 12 anos, eles já respondem por seus atos infracionais com medidas que vão de advertência verbal à internação em instituições socioeducativas por até três anos, acompanhadas de uma equipe técnica e de avaliação.

O material ainda lembra que, de acordo com dados do Ministério da Justiça, somente 0,9% dos crimes cometidos no Brasil são realizados por adolescente e jovens.

Para o Grupo Marista, é necessário investir em políticas básicas e oportunidades de acesso e desenvolvimento para todo cidadão de 0 a 18 anos, além do cumprimento efetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Opinião compartilhada pela UMBRASIL, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial(CNPIR) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Além do vídeo, disponível para acesso no Canal do YouTube do Grupo Marista (www.youtube.com/user/canalmarista), a instituição orienta, como subsidio de informação, o acesso ao Portal “Maior Idade Penal” (maioridadepenal.org.br), espaço de concentração, compartilhamento e disseminação de informações a respeito do debate da proposta de redução da maioridade penal, e ao “Caderno de Entrevistas Redução da Maioridade Penal” (cienciaefe.pucpr.br/publicacoes), elaborado pelo Observatório das Juventudes PUCPR reunindo diversas entrevistas e depoimentos sobre o desenvolvimento pleno dos adolescentes e jovens brasileiros.

Outras informações sobre o posicionamento contrário do Grupo Marista à redução da maioridade penal estão disponíveis para consulta no texto “Grupo Marista posiciona-se em relação à redução da maioridade penal”, disponível em: maristamais.grupomarista.org.br/destaques.

Em 17de junho, por 21 votos a seis, os deputados federais aprovaram o relatório da PEC 171/93 que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, apenas nos casos de crimes hediondos. Agora, a proposta segue para análise do plenário. Diante desta recente tramitação, o Grupo Marista chama a atenção de todos para a importância do tema, relembrando as palavras do Papa Francisco “Os adolescentes, em sua grande maioria, foram descartados socialmente e, com a diminuição da maioridade penal, serão descartados em sua totalidade”.